Procurações

Representação legal para seus interesses

O que é uma Procuração?

A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador) para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Tipos de Procuração

Procuração Genérica

Limitada aos atos de administração ordinária e sem conteúdo financeiro. Exemplos de finalidades:

  • Representação em repartições públicas
  • Retirada de documentos no DETRAN
  • Habilitação para casamento
  • Matrícula em instituições de ensino
  • Representação perante concessionárias (CEMIG, COPASA)
  • Regularização de CPF
  • Retirada de passaporte
  • Inscrição em concursos

Documentos Necessários

  • Outorgado: Cópia da Carteira de Identidade
  • Número do CPF

Prazo de entrega: 2 a 5 dias úteis

Procuração Financeira

Destinada a atos com repercussão econômica imediata. Exemplos de finalidades:

  • Movimentação bancária
  • Representação em inventário
  • Compra e venda de imóveis ou veículos
  • Administração de empresas
  • Representação no FIES
  • Constituição de advogado
  • Constituição ou alteração de empresa
  • Administração de consórcio

Documentos Necessários

  • Outorgante e Outorgado: Carteira de Identidade e CPF
  • Documentos específicos conforme a finalidade:
    • Venda de imóvel: registro atualizado (30 dias) e certidão de estado civil
    • Venda de veículo: CRV ou CRLV original
    • Inventário: certidão de óbito e estado civil
    • Empresa: contrato social e certidão simplificada atualizada

Prazo de entrega: 2 a 5 dias úteis

Procuração para Fins Previdenciários

Específica para assuntos relacionados a benefícios previdenciários. Finalidades:

  • Requerimento de pensão, aposentadoria ou auxílios
  • Cadastramento e recadastramento
  • Processos administrativos e judiciais
  • Recebimento de valores
  • Assistência social (BPC-LOAS)

Documentos Necessários

  • Outorgante e Outorgado: Carteira de Identidade e CPF

Prazo de entrega: 2 a 5 dias úteis

Observações Importantes

  • A procuração é um ato de confiança e pode ser revogada a qualquer momento
  • Recomenda-se especificar prazo de validade
  • Os documentos apresentados devem ser originais ou cópias autenticadas
  • É necessário agendamento prévio para a lavratura da procuração
  • Valores podem variar conforme a complexidade e finalidade da procuração