Escrituras
Segurança jurídica para suas transações imobiliárias
Tipos de Escrituras
Escritura de Compra e Venda
É o instrumento pelo qual uma pessoa transmite definitivamente e de forma onerosa um bem imóvel a outra pessoa. Este documento garante:
- Segurança jurídica na transação
- Formalização legal da transferência do imóvel
- Proteção dos direitos do comprador e vendedor
- Base para o registro no Cartório de Registro de Imóveis
Escritura de Doação
Conforme Art. 538 do Código Civil Brasileiro, é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Modalidades de Doação:
- Doação como adiantamento da legítima
- Doação da parte disponível
- Partilha em vida
- Doação com ou sem reserva de usufruto
- Doação com ou sem cláusula de reversão
- Doação com ou sem cláusulas protetivas
Escritura de Permuta
É o contrato em que as partes trocam entre si imóveis de suas propriedades. Características:
- Troca de propriedades entre as partes
- Possibilidade de complementação em dinheiro (torna)
- Transferência mútua de domínio
- Formalização legal da troca de imóveis
Documentos Necessários
Importante: A documentação específica pode variar de acordo com o tipo de escritura e as particularidades de cada caso.
Documentos Básicos
- RG e CPF dos participantes
- Certidão de casamento, se casados
- Comprovante de residência
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel
- Certidão negativa de ônus
- IPTU do ano corrente
- Documentação complementar conforme o caso
Observações Importantes
- Recomenda-se consulta prévia ao cartório para verificação da documentação necessária
- O valor da escritura é calculado de acordo com a tabela de emolumentos do Estado
- É necessário agendamento prévio para a lavratura da escritura
- Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente